Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.

Posse 2004: Nilson Naves: na minha gestão defendi a independência do Poder Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, se despediu da presidência afirmando que em seus dois anos à frente do Tribunal defendeu de forma incansável a independência do Poder Judiciário.

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

Advogado receberá R$ 7,5 mil de indenização por ter cadastro em processo negado por juiz

Juiz não pode negar acesso de advogado a processo no PJe.

STF declara inconstitucional instituto da Reclamação previsto no Regimento Interno do TST

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os artigos 190 a 194* do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispõe sobre o instituto da reclamação.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.

Conceito de ação

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Nesta concepção jusfilosófica, a sequência de um raciocínio jurídico organizado, num processo judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A aproximação da Filosofia do Direito com a interpretação processual influenciou o surgimento de novos conceitos que fundamentaram as regras e os princípios jurídicos. Desse modo, a própria doutrina busca a definição de elementares processuais, como, por exemplo, processo, jurisdição, coisa julgada. Deste modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.

Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.

O art. 468 da CLT estabelece que a alteração de condições do contrato individual de trabalho pressupõe a satisfação de dois requisitos, sob pena de nulidade.